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POLÍTICA DE REEMBOLSO

Última atualização: 20/12/2025

Esta Política de Reembolso regula a aquisição de produtos digitais oferecidos pela Academy Dante Testa, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

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Natureza dos Produtos

Comercializamos exclusivamente produtos digitais, entregues de forma imediata após a confirmação do pagamento, incluindo:

  • Cursos em vídeo
  • Mentorias e conteúdos educacionais
  • Plugins e extensões
  • Temas e templates
  • Sistemas, códigos-fonte e downloads digitais
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Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da confirmação do pagamento.

✅ Condições para solicitação de reembolso dentro do prazo legal:

  • O pedido deve ser feito dentro do prazo de 7 dias corridos
  • A solicitação deve ser realizada exclusivamente pelo nosso canal oficial de reembolsos
  • O reembolso será analisado conforme os critérios legais e contratuais

📱 Canal oficial para solicitação de reembolso:

WhatsApp: +55 19 99802-1956

Solicitações feitas fora desse canal ou fora do prazo legal não serão consideradas.

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Após o Prazo de 7 Dias

Passado o prazo legal de 7 dias corridos, o período de arrependimento previsto no CDC se encerra. Isso significa que não será mais possível solicitar reembolso pelo simples exercício do direito de arrependimento.

📌 Por que isso acontece?

Diferente de produtos físicos, os produtos digitais são entregues instantaneamente e podem ser consumidos imediatamente após a compra. Após os 7 dias, presume-se que o conteúdo já foi acessado e utilizado, o que impossibilita a "devolução" como ocorre com bens físicos.

💡 Dica: Aproveite os 7 dias iniciais para avaliar se o produto atende suas expectativas. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco antes do término do prazo.

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Garantias que Oferecemos

Mesmo após o prazo de arrependimento, garantimos:

Suporte técnico

Por até 30 dias, conforme o produto

Atualizações gratuitas

Quando aplicáveis

Acesso integral

Ao conteúdo adquirido

💳

Chargebacks e Disputas

A abertura de chargebacks ou disputas junto à operadora de pagamento sem prévio contato pelos nossos canais oficiais será tratada como descumprimento contratual.

Nesses casos:

  • O acesso aos produtos poderá ser suspenso durante a análise
  • A contestação será realizada com base em registros de acesso, entrega digital e aceite dos termos
  • Medidas administrativas ou legais poderão ser adotadas, se necessário

Tire Suas Dúvidas ANTES de Comprar

Disponibilizamos total transparência para que sua decisão seja consciente:

  • Vídeos explicativos dos produtos
  • Descrições detalhadas de funcionalidades
  • Conteúdos gratuitos para avaliação
  • Atendimento via WhatsApp para esclarecimentos

📱 Tem dúvidas? Fale conosco antes de comprar.

WhatsApp: +55 19 99802-1956
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Créditos de Suporte ao Vivo

Os créditos de suporte ao vivo são pacotes que permitem participar de sessões de mentoria em grupo por videoconferência com Dante Testa. Cada sessão consome 1 crédito.

📅 Validade

Os créditos são válidos por 12 meses a partir da data de compra.

💳 Pagamento

Aceitamos exclusivamente PIX à vista.

1 Direito de arrependimento

Conforme o Art. 49 do CDC, você pode desistir em até 7 dias corridos da compra, desde que nenhum crédito tenha sido utilizado. Nesse caso, o reembolso será integral.

2 Início da prestação do serviço

Ao utilizar o primeiro crédito (confirmar entrada em uma sessão), considera-se o serviço iniciado. A partir desse momento, não há reembolso integral.

3 Pacotes promocionais

Os pacotes com múltiplos créditos possuem valor promocional condicionado ao uso integral. O desconto não representa o valor individual de cada crédito.

4 Desistência após uso parcial

Se você usar parte dos créditos e desistir:

  • ⚠️ Os créditos usados serão calculados pelo valor avulso (não promocional)
  • ⚠️ Se o valor usado ≥ valor pago, não haverá saldo a reembolsar
  • ⚠️ Não há reembolso proporcional pelo "valor por crédito" do pacote

🚫 Regras de Não-Reembolso

  • Créditos utilizados não podem ser reembolsados
  • Créditos expirados não são reembolsáveis
  • Créditos não são transferíveis para terceiros

💡 Dica: Utilize seus créditos dentro do prazo de validade. Você pode reservar vagas nas sessões disponíveis pelo painel de membros. Ver planos disponíveis →

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Assinatura Feed Premium

A assinatura do Feed Premium é um serviço digital recorrente, sem fidelidade, que libera acesso imediato a conteúdos exclusivos e atualizados mensalmente.

1 Cancelamento

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e interrompe futuras cobranças e notificações. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

2 Reembolso

Somente avaliamos reembolso se o membro não acessou nenhum conteúdo premium. Ao consumir ao menos um conteúdo, entende-se que o serviço foi prestado, inviabilizando devolução por já haver uso do benefício. O prazo legal de 7 dias do CDC continua válido, respeitando a condição de não acesso.

3 Disputas

Tentativas de estorno após acesso serão contestadas com base nos registros de login e consumo. Para tratar qualquer desacordo, utilize nosso WhatsApp oficial antes de abrir disputas externas.

📱 Precisa cancelar ou tirar dúvidas? Fale conosco pelo WhatsApp oficial: clique aqui. Seguimos o CDC e registramos todo atendimento para garantir segurança jurídica a ambas as partes.

⚠️

Exceções (casos específicos)

Reembolsos fora do prazo legal poderão ser avaliados excepcionalmente, apenas nos seguintes casos:

  • ⚠️ Cobrança duplicada comprovada
  • ⚠️ Falha técnica grave que impeça totalmente o acesso e não possa ser corrigida

⚠️ Cada caso será analisado individualmente, conforme a legislação vigente.

Se você concorda com nossa política e valoriza produtos de qualidade:

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